Estudos e Pareceres
conhecendo o direito
- Pareceres Jurídicos
Os Pareceres Jurídicos são manifestações da RFA Advogados, em cada área Especializada que veiculam estudos acerca da interpretação da legislação e Jurisprudência.
Também disponibilizamos alguns acórdão e decisões que demonstram o porque da confiança em nossa parceria.
Os pareceres e estudos são protegidos pelo direito Autoral, sendo já publicados em revistas eletrônicas e impressas.
Também possuem caráter pedagógico e cientifico, sendo expressão intelectual de Dr. Ricardo Fatore de Arruda e Associados, podendo haver diversas posições e jurisprudências contrarias.