Servidores Publicos
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Direito do Servidor Público
Nossa origem está ligada à defesa dos direitos do servidor público. Temos experiência e especial compromisso com a categoria.
A quem se aplica:
- Servidores Públicos Municipais
- Servidores Públicos Estaduais
- Servidores Públicos Federais
- Policiais Militares
- Policiais Civis
- Pesquisadores Científicos
- Servidores Inativos e Pensionistas
O escritório tem um time capacitado a orientar os servidores públicos sobre todos os direitos que podem ser requeridos judicialmente.
A análise de cada caso é específica, personalizada ou feita por grupos de servidores afetados pelo mesmo problema.
Algumas situações em que atuamos com sucesso:
- Precatórios
- Revisão e pagamento de pensão integral
- Extinção da contribuição de inativos
- Correção da gratificação e dos cálculos dos quinquênios
- Correção do cálculo da sexta-parte de acordo com a totalidade dos vencimentos e não parcial
- Reposição das perdas com URV
- Férias e licença-prêmio não gozadas
- Isenção do Imposto de Renda
- Redução do teto
- Inativos e pensionistas que não receberam os mesmos reajustes concedidos ao pessoal da ativa
- Equiparação dos vencimentos dos pesquisadores científicos do estado com os dos docentes universitários
- Pagamento de remuneração integral aos pensionistas por morte de servidor público, equivalente a valor recebido pelo servidor da ativa no mesmo cargo;
- ação contra desconto previdenciário de aposentados pela SPPREV