Servidores Publicos :: Rfaadvogados

Direito do Servidor Público

Nossa origem está ligada à defesa dos direitos do servidor público. Temos experiência e especial compromisso com a categoria.

A quem se aplica:

O escritório tem um time capacitado a orientar os servidores públicos sobre todos os direitos que podem ser requeridos judicialmente.

A análise de cada caso é específica, personalizada ou feita por grupos de servidores afetados pelo mesmo problema.

Precatórios
Revisão e pagamento de pensão integral
Extinção da contribuição de inativos
Correção da gratificação e dos cálculos dos quinquênios
Correção do cálculo da sexta-parte de acordo com a totalidade dos vencimentos e não parcial
Reposição das perdas com URV
Férias e licença-prêmio não gozadas
Isenção do Imposto de Renda
Redução do teto
Inativos e pensionistas que não receberam os mesmos reajustes concedidos ao pessoal da ativa
Equiparação dos vencimentos dos pesquisadores científicos do estado com os dos docentes universitários
Pagamento de remuneração integral aos pensionistas por morte de servidor público, equivalente a valor recebido pelo servidor da ativa no mesmo cargo;
ação contra desconto previdenciário de aposentados pela SPPREV